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Diante de Argos: notas sobre a ilicitude das informações produzidas em atividade de inteligência

Artigo dos sócios João Alcantara Nunes e Luiz Eduardo Cani, publicado no Boletim do IBCCRIM. Resumo: Após o 11 de setembro, o Ocidente passou a introduzir inúmeras medidas consideradas de […]

Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do ANPP nos crimes tributários

Artigo do sócio Luiz Eduardo Cani, publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais. Resumo: Neste artigo, analisa-se a situação sui generis do acordo de não persecução penal nos crimes tributários […]

Alterações da reforma trabalhista nos contratos de trabalho: flexibilização, desregulação e desproteção

Artigo da sócia Elcemara A. Zielinski Cani, publicado na Revista Húmus. RESUMO: Neste artigo explica-se as principais alterações nos contratos de trabalho introduzidas pelas recentes alterações na Consolidação das Leis […]

O acesso autorizado a aparelhos smart: burla ao agente infiltrado digital?

Artigo do sócio Luiz Eduardo Cani, publicado no Boletim do IBCCRIM.   Por Luiz Eduardo Cani e Nereu José Giacomolli   Resumo: No embalo das técnicas especiais de investigação, introduziu-se […]

Guia para a mitigação dos erros judiciários no processo penal

Livro do sócio Luiz Eduardo Cani, publicado pela EMais.
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