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Processo desconstituinte e reforma constitucional

Livro da sócia Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, publicado pela Thoth.

(In)admissibilidade do reconhecimento pessoal por algoritmos de reconhecimento facial

Capítulo escrito pelo sócio Luiz Eduardo Cani para o livro Inteligência Artificial e Direito, publicado pela […]

No processo penal combo, o exercício da ampla defesa é brinde

Artigo do sócio Luiz Eduardo Cani, publicado na Revista Consultor Jurídico.

Limites do contraditório na análise de provas digitais

Artigo dos sócios Luiz Eduardo Cani e João Alcantara Nunes, publicado no Boletim Trincheira Democrática, disponível […]

Perspectivas históricas acerca da tributação no Brasil e seus reflexos na Constituição Federal de 1988

Artigo da sócia Carolina Ferreira Olsen, publicado na Revista Nomos da Universidade Federal do Ceará, disponível […]

Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos

Artigo da sócia Elcemara A. Zielinski Cani, publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho de […]

O trabalhador da indústria fumageira: fome, ODS 2 e agrotóxicos

Capítulo escrito pela sócia Elcemara A. Zielinski Cani para o livro Direito humano à alimentação adequada […]

Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão

Artigo dos sócios João Alcantara Nunes e Luiz Eduardo Cani, publicado na Revista Brasileira de Direito […]

Diante de Argos: notas sobre a ilicitude das informações produzidas em atividade de inteligência

Artigo dos sócios João Alcantara Nunes e Luiz Eduardo Cani, publicado no Boletim do IBCCRIM, disponível […]

Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do ANPP nos crimes tributários

Artigo do sócio Luiz Eduardo Cani, publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais.